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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição adicional de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos 5º 6º e 7º anos-2025/2026

10 711,88 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Adjudicado a
Porto Editora S.A.
Preço contratual
10 711,88 €
Preço base
10 711,88 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Pacote de software para ensino 48190000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
25 de setembro de 2025
Publicado a
25 de março de 2026
Prazo de execução
91 dias
Local de execução
Santa Cruz

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.