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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de reparação do pavimento desportivo nos dois campos do Complexo Desportivo do Lido

Empreitada de reparação do pavimento existente, execução de base nova e aplicação de novo pavimento desportivo nos dois campos do Complexo Desportivo do Lido

17 252,22 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
17 252,22 €
Preço base
17 252,22 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de revestimento e cobertura de solos 45432100-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
17 de março de 2026
Publicado a
25 de março de 2026
Prazo de execução
49 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.