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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de substituição dos perfis metálicos estruturais e reconstrução parcial das duas pontes pedonais existentes na Doca do Cavacas

Empreitada de Substituição dos Perfis Metálicos e Reconstrução das Pontes Pedonais da Doca do Cavacas

42 325,57 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
42 325,57 €
Preço base
42 325,57 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de passadiço 45246510-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
10 de março de 2026
Publicado a
25 de março de 2026
Prazo de execução
89 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.