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Ajuste diretoAquisição de serviços

O presente procedimento tem por objeto principal dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos previstos no Caderno de Encargos.

Prestação de Serviços de Apoio ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos e ao Setor de Obras Municipais.

19 990,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 990,00 €
Preço base
19 990,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura e afins 71200000-0
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de março de 2026
Publicado a
27 de março de 2026
Prazo de execução
245 dias
Local de execução
São Roque do Pico

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.