Ajuste diretoAquisição de serviços
O presente procedimento tem por objeto principal dotar o Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos de técnico habilitado para prosseguir as suas atribuições, nos termos previstos no Caderno de Encargos.
Prestação de Serviços de Apoio ao Setor de Urbanismo, Obras Particulares e Loteamentos e ao Setor de Obras Municipais.
19 990,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de São Roque do Pico
- Preço contratual
- 19 990,00 €
- Preço base
- 19 990,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura e afins 71200000-0
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 25 de março de 2026
- Publicado a
- 27 de março de 2026
- Prazo de execução
- 245 dias
- Local de execução
- São Roque do Pico
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.