Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultadoria para a elaboração de parecer jurídico relativo à avaliação do desempenho dos trabalhadores em funções públicas, que se encontram a exercer funções nos gabinetes de apoio ao senhor presidente e vereadores (com e sem pelouro), bem como no gabinete de apoio ao presidente da Assembleia Municipal e Grupos Municpais
16 000,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Lisboa
- Adjudicado a
- DCM & Associados Sociedade de Advogados, SP, RL
- Preço contratual
- 16 000,00 €
- Preço base
- 16 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 16 000,00 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 8 de abril de 2026
- Publicado a
- 9 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 45 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.