Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA ZONA AJARDINADA JUNTO AO NÚMERO 370 DA RUA FERNANDO NAMORA, FREGUESIA DE PEDROUÇOS

15 493,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município da Maia
Preço contratual
15 493,00 €
Preço base
15 493,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção de condutas para águas pluviais 45232130-2
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
13 de março de 2026
Publicado a
13 de abril de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.