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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Ajuste Direto nº 85/OBR2025 - Substituição de pavimentos no Largo Luís Pereira da Mota, em Oeiras

6703,63 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
6703,63 €
Preço base
6907,93 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
6703,63 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de novembro de 2025
Publicado a
14 de abril de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.