Ajuste diretoAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE "COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, FREGUESIA DAS CAPELAS, CONCELHO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL"
18 157,20 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Direção Regional da Habitação
- Preço contratual
- 18 157,20 €
- Preço base
- 25 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 3
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 10 de abril de 2026
- Publicado a
- 14 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 240 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.