Saltar para o conteúdo
POLITICANDO
← Contratos públicos
Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Jurídicos para Acompanhamento do Processo Judicial a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal sob o n.º 161/22.8BEFUN

2500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Patriram, S.A.
Adjudicado a
Eduardo Alves
Preço contratual
2500,00 €
Preço base
2500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
24 de fevereiro de 2026
Publicado a
16 de abril de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.