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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

2026/36 - DGEP - Reparação de impermeabilização em cobertura e escadas na Baía dos Golfinhos, Caxias

29 954,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Preço contratual
29 954,00 €
Preço base
29 954,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de impermeabilização 45261420-4
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
14 de abril de 2026
Publicado a
17 de abril de 2026
Prazo de execução
90 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.