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Contratação excluídaAquisição de serviços

Pagamento de despesas de taxa de ocupação, consumos de água, energia e saneamento nas áreas da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S.A. para o ano de 2026

Processo Contratação excluída nº 04/DIVCO/2026

9205,65 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
9205,65 €
Preço base
9205,65 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços públicos 65000000-3
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
21 de abril de 2026
Publicado a
21 de abril de 2026
Prazo de execução
253 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.