Ajuste diretoAquisição de serviços
Condições atmosféricas adversas - Trabalhos de limpezas e remoção de terras - intempéries
9864,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Santa Marta de Penaguião
- Adjudicado a
- Habi Penaguião - Construções, Lda.
- Preço contratual
- 9864,00 €
- Preço base
- 9864,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de limpeza e varrimento de ruas 90610000-6
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 22 de abril de 2026
- Publicado a
- 23 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 3 dias
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.