O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, ao nível da área da informática médica, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734,que pretende fornecer respostas ao nível da portabilidade de dados de saúde na Europa, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
Aquisição de serviços para celebração de um contrato de prestação de serviços de investigação, na modalidade de avença, no âmbito do Projeto financiado pelo programa da Comunidade Europeia Horizon Health, xShare - Expanding the European EHRxF to share and effectivley use health data within the EHDS - Grant agreement ID: 101136734, no qual a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil é parceira.
28 884,39 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
- Adjudicado a
- Tiago Salgado de Magalhães Taveira Gomes
- Preço contratual
- 28 884,39 €
- Preço base
- 28 884,39 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 6 de abril de 2026
- Publicado a
- 23 de abril de 2026
- Prazo de execução
- 237 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.