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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de "Construção de 2 Habitações Unifamiliares, a edificar na Rua dos Coelhos, n.º 25, Freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa, Ilha de São Miguel, Açores"

Ajuste Direto Empreitada de "Construção de 2 Habitações Unifamiliares, a edificar na Rua dos Coelhos, n.º 25, Freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa, Ilha de São Miguel, Açores"

236 353,08 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
236 353,08 €
Preço base
236 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção de moradias 45211300-2
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de abril de 2026
Publicado a
5 de maio de 2026
Prazo de execução
245 dias
Local de execução
Lagoa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.