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Ajuste diretoAquisição de serviços

Seguro FCT 2AE/2AS 2026

196,05 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
196,05 €
Preço base
196,05 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
196,05 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de seguros 66510000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
8 de maio de 2026
Publicado a
18 de maio de 2026
Prazo de execução
36 dias
Local de execução
Leiria

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.