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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Aquisição de mobiliário específico de laboratório para Escola Básica e Secundária de Penacova, no âmbito da candidatura n.º 8444 “Requalificação da Escola Básica e Secundária de Penacova”, submetida ao aviso n.º 01/C06-i09.02/2023 - Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário, do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência

Aquisição de mobiliário específico de laboratório para Escola Básica e Secundária de Penacova

17 452,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
17 452,00 €
Preço base
17 452,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Mobiliário escolar 39160000-1
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
19 de maio de 2026
Publicado a
25 de maio de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Penacova

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.