Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Necessidade de garantir condições de acessibilidade universal e segurança, impossibilitadas pela utilização continuada da rampa existente.
MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DO CENTRO DE APOIO FAMILIAR E ACONSELHAMENTO PARENTAL (CAFAP-ABEI), SITO NA RUA JOSÉ VAN ZELLER PEREIRA PALHA - VILA FRANCA DE XIRA
29 296,40 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Vila Franca de Xira
- Adjudicado a
- Varatojo Infraestruturas, Lda.
- Preço contratual
- 29 296,40 €
- Preço base
- 29 300,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Construção de via pedonal 45233161-5
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 8 de maio de 2026
- Publicado a
- 28 de maio de 2026
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Vila Franca de Xira
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.