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POLITICANDO
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Contratação excluídaAquisição de serviços

Aquisição da prestação de serviços de formação interna: “Simplex Urbanístico - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e suas Alterações”, “Regime contratual de empreitadas”, “Fiscalização de obra”, “Regime de execução de contratos”

18 107,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Preço contratual
18 107,00 €
Preço base
18 107,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de formação profissional 80530000-8
Fundamento legal
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de maio de 2026
Publicado a
29 de maio de 2026
Prazo de execução
218 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.