Ajuste diretoAquisição de serviços
Serviços de assessoria para incorporação de novos elementos na Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
Contrato n.º 63_2026 - Serviços de assessoria para incorporação de novos elementos na Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada
54 399,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Ponta Delgada
- Preço contratual
- 54 399,00 €
- Preço base
- 54 399,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 2 de junho de 2026
- Publicado a
- 3 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 245 dias
- Local de execução
- Ponta Delgada
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.