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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Ajuste Direto nº 42/OBR/2026 - Empreitada de obras públicas para Reabilitação da Biblioteca da EB1 António Rebelo de Andrade, em Oeiras

5515,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
5515,00 €
Preço base
5519,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
5515,00 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
26 de maio de 2026
Publicado a
8 de junho de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.