Ajuste diretoAquisição de bens móveis
Celebração de contrato de aquisição de equipamento de ajudas técnicas no âmbito do programa «Apoiar+», de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos.
Contrato de aquisição de equipamento de ajudas técnicas no âmbito do programa «Apoiar+»
18 901,74 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
- Adjudicado a
- M. Ribeiro
- Preço contratual
- 18 901,74 €
- Preço base
- 19 034,21 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Cadeiras de rodas 33193120-6
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Assinado a
- 9 de junho de 2026
- Publicado a
- 9 de junho de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.