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POLITICANDO
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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de "Loja do Cidadão de Olhão"

1 200 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Quem contratou
Município de Olhão
Preço contratual
1 200 000,00 €
Preço base
1 200 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Construção de lojas 45213112-1
Fundamento legal
Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
11 de junho de 2026
Publicado a
12 de junho de 2026
Prazo de execução
39 dias
Local de execução
Olhão

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.