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Ajuste Direto Regime Geral - Aquisição e Bens e Serviços para a Realização da desobstrução de várias vias públicas na Freguesia.

5071,50 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
5071,50 €
Preço base
5071,50 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
5071,50 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos 50230000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
6 de abril de 2026
Publicado a
12 de junho de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Caldas da Rainha

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.