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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Reconstrução de dois muros de suporte que foram derrubados nas intempéries que ocorreram nos dois primeiros meses do presente ano, denominadas, "tempestade Kristin", na margem esquerda do Rio Teixeira, os quais impossibilitam a abertura da praia fluvial durante a época balnear caso não se proceda à reconstrução em tempo útil. Um dos muros tem 5m de comprimento e 3,5m de altura, tendo o outro 12m de comprimento e 4m de altura.

Construção de Muros de Suporte a realizar no Concelho, na modalidade de empreitada

15 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
15 000,00 €
Preço base
15 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Obras de engenharia civil e construção de estruturas 45220000-5
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
22 de maio de 2026
Publicado a
15 de junho de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Mesão Frio

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.