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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de manutenção e conservação de pavimentos pedonais, reposição ou instalação de mobiliário urbano e sinalização vertical não semafórica da Freguesia de Campo de Ourique

26 041,65 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
26 041,65 €
Preço base
26 041,65 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
36 499,96 €
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
26 de maio de 2026
Publicado a
16 de junho de 2026
Prazo de execução
63 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.