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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

“CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS – FREGUESIA DE MEÃS – REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA TEMPESTADE KRISTIN / CHEIAS – DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE COLETOR PLUVIAL”

EMPREITADA, POR AJUSTE DIRETO SIMPLIFICADO, PARA “CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS, ARRUAMENTOS E CAMINHOS MUNICIPAIS – FREGUESIA DE MEÃS – REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS PELA TEMPESTADE KRISTIN / CHEIAS – DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE COLETOR PLUVIAL”

10 120,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Pinto & Braz, Lda
Preço contratual
10 120,00 €
Preço base
10 120,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Construção 45000000-7
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
22 de maio de 2026
Publicado a
25 de junho de 2026
Prazo de execução
7 dias
Local de execução
Montemor-o-Velho

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.