Ajuste diretoAquisição de serviçosEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de obra pública que visa o restauro de duas pinturas de grande porte, resultante das obras de requalificação da Biblioteca Pública Municipal do Porto, e ainda serviços de custódia das duas pinturas.
ADG/126/2026/DMCG
16 739,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Quem contratou
- Municipio do Porto
- Adjudicado a
- N-RESTAUROS, CONSERVAÇÃO E RESTAURO, LDA
- Preço contratual
- 16 739,00 €
- Preço base
- 16 740,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Obras de restauro 45454100-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 18 de junho de 2026
- Publicado a
- 7 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 1 095 dias
- Local de execução
- Porto
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.