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Contratação excluídaAquisição de bens móveis

Aquisição de Licenças de Aprendizagem para obtenção de Carta de Condução - Modelo 1481M

15 250,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
15 250,00 €
Preço base
15 250,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Licenças 22456000-1
Fundamento legal
artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de junho de 2026
Publicado a
17 de julho de 2026
Prazo de execução
56 dias
Local de execução
Portugal, Região Autónoma da Madeira

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.