Ajuste diretoAquisição de serviços
Ajuste Direto n.º 37/SRAAC/2026, em regime material, para a celebração de contrato de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS, NA MODALIDADE DE AVENÇA – CASA DA MONTANHA, ILHA DO PICO"
8583,30 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- Adjudicado a
- Patrícia Soares Paim Goulart
- Preço contratual
- 8583,30 €
- Preço base
- 8583,30 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços técnicos 71356000-8
- Fundamento legal
- Artigo 24.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 21 de julho de 2026
- Publicado a
- 22 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 153 dias
- Local de execução
- Madalena
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.