Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada : Requalificação do Espaço Verde do Jardim Municipal “Jardim Dr. Horácio de Sousa”
Requalificação do Espaço Verde do Jardim Municipal” - “Jardim Dr. Horácio de Sousa”, no Âmbito da Candidatura ao Fundo Baixo Sabor, Medida I.5.1 – Promoção de Ações de Qualidade Ambiental em Espaço Urbano, Enquanto Fator de Afirmação Local/Regional
23 236,13 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Torre de Moncorvo
- Adjudicado a
- Horto Progresso da Meda, Lda.
- Preço contratual
- 23 236,13 €
- Preço base
- 23 236,13 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- 23 236,13 €
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Trabalhos de paisagismo em jardins 45112712-9
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 23 de julho de 2026
- Publicado a
- 23 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 130 dias
- Local de execução
- Torre de Moncorvo
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.