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Ajuste diretoAquisição de serviços

Nesta rubrica será desenvolvido o processo de revalidação da certificação Starlight Tourism Destination. Para o efeito, será necessário, para além do desenvolvimento das estruturas e atividades relacionadas com o astroturismo, elaborar as medições de qualidade do céu (índices de poluição luminosa), que são elementos necessários para apresentar o processo de revalidação, sendo que a Fundação Starlight avaliará o território para determinar se reúne as condições para obter a certificação Starlight Tourism Destination, considerando o PNRVT um destino turístico propício à prática de astroturismo.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A APRESENTAÇÃO DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO STARLIGHT TOURISM DESTINATION

7850,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
7850,00 €
Preço base
7850,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de certificação 79132000-8
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
24 de julho de 2026
Publicado a
24 de julho de 2026
Prazo de execução
365 dias

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.