Ajuste diretoAquisição de serviços
O presente procedimento de ajuste direto tem por objeto a aquisição de serviços para fornecimento de refeições no âmbito de atividades académicas desenvolvidas pelo Instituto Politécnico de Lisboa, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro.
9990,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Motivo indicado: ausência de recursos próprios
Detalhes
- Adjudicado a
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
- Preço contratual
- 9990,00 €
- Preço base
- 9990,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Empresas convidadas
- 1
- Categoria (CPV)
- Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) 55500000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 11 de junho de 2026
- Publicado a
- 28 de julho de 2026
- Prazo de execução
- 206 dias
- Local de execução
- Portugal
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.