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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de assessoria jurídica/técnico a lançamento e tramitação de procedimentos de contratação pública, em regime de avença mensal

Procedimento por Ajuste Direto Geral AQS n.º 01/2026, para a Aquisição de Serviços de assessoria jurídica/técnico a lançamento e tramitação de procedimentos de contratação pública, em regime de avença mensal

19 800,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Catarina Santos Silva
Preço contratual
19 800,00 €
Preço base
19 800,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
3 de fevereiro de 2026
Publicado a
28 de julho de 2026
Prazo de execução
1 096 dias
Local de execução
Matosinhos

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.