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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Ajuste Direto para “Aquisição e Instalação de Estrutura de Cobertura no Parque de Estacionamento das instalações da sede do CESAE DIGITAL"

Ajuste Direto para “Aquisição e Instalação de Estrutura de Cobertura no Parque de Estacionamento das instalações da sede do CESAE DIGITAL”, por ausência de recursos próprios, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20º e 112.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos

19 940,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 940,00 €
Preço base
19 940,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Edificação de coberturas e outras construções especializadas 45260000-7
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
29 de julho de 2026
Publicado a
3 de agosto de 2026
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Porto

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.