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Ajuste diretoAquisição de serviços

AD 202/2026 - aquisição de serviços de honorários para a elaboração de estudo em Mem Martins

18 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
18 500,00 €
Preço base
18 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção 79421200-3
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
8 de junho de 2026
Publicado a
4 de agosto de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Lisboa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.