Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
MELHORIA DAS ACESSIBILIDADES EM QUATRO IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PENELA, NO ÂMBITO DO PRR – PIEP - REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO INTERIOR DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE PENELA
12 112,45 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município de Penela
- Adjudicado a
- ETNOP - Engenharia e contrução Lda
- Preço contratual
- 12 112,45 €
- Preço base
- 12 151,24 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de revisão e recuperação 45453000-7
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 15 de julho de 2026
- Publicado a
- 5 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 60 dias
- Local de execução
- Penela
- Peças do procedimento
- Ver documentos (abre noutra janela)
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.