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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

Empreitada de “Limpeza das áreas sinistradas e recuperação da ribeira de Rio de Moinhos, numa extensão de 4,0 Km, na sequência da Tempestade Kristin”

Empreitada de ?Limpeza das áreas sinistradas e recuperação da ribeira de Rio de Moinhos, numa extensão de 4,0 Km, na sequência da Tempestade Kristin?

149 459,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
149 459,00 €
Preço base
149 619,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias 45246000-3
Fundamento legal
artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Assinado a
27 de julho de 2026
Publicado a
6 de agosto de 2026
Prazo de execução
60 dias
Local de execução
Abrantes

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.