Ajuste diretoAquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio jurídico/judiciário para contestação de Relatório Final da Inspeção da AT - Liquidação de IVA no saneamento
AD-58-2026-Aquisição de serviços de patrocínio jurídico/judiciário para contestação de Relatório Final da Inspeção da AT - Liquidação de IVA no saneamento.
10 000,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- AC, Águas de Coimbra, EM
- Adjudicado a
- Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados – Sociedade de Advogados e Consultores, SP, RL
- Preço contratual
- 10 000,00 €
- Preço base
- 10 000,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 22 de julho de 2026
- Publicado a
- 6 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 1 095 dias
- Local de execução
- Coimbra
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.