Ajuste diretoAquisição de serviços
Pela inexistência de recursos humanos e técnicos próprios; Pelo cumprimento das obrigações legais de segurança e saúde no trabalho (A medição de Radão (Rn) é uma exigência legal para as entidades empregadoras em Portugal, conforme definido pelo Plano Nacional para o Radão (PNRn), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 150-A/2022); Para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Aquisição de uma prestação de serviços para a: Medição do radão nos Polos de Braga, Porto, Coimbra e Beja
1600,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- INOVINTER - Centro de Formação e de Inovação Tecnológica
- Adjudicado a
- Interprev – Segurança e Saúde do Trabalho, S.A.,
- Preço contratual
- 1600,00 €
- Preço base
- 1600,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços de saúde e segurança 71317200-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 13 de julho de 2026
- Publicado a
- 6 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.