Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de pintura do interior do 1.º andar do edifício designado por "Casa dos Magistrados", freguesia da Matriz, concelho da Horta
14 026,44 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é um ajuste direto?
A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município da Horta
- Preço contratual
- 14 026,44 €
- Preço base
- 14 026,44 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Pintura e colocação de vidros 45440000-3
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 10 de agosto de 2026
- Publicado a
- 12 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 5 dias
- Local de execução
- Horta
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.