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Ajuste diretoAquisição de serviços

-Cumprir os trabalhos solicitados de acompanhamento administrativo, financeiro e social -Proceder ao levantamento do número de idosos da Freguesia e de outras situações de necessidade social -Acompanhar as carências socioeconómicas e habitacionais dos munícipes -Acompanhar os projetos apoiados pela Junta de Freguesia -Acompanhar a execução financeira da Junta de Freguesia Elaborar relatórios das necessidades financeiras e sociais -Apresentar relatórios trimestrais do trabalho realizado

Procedimento por ajuste direto nº 03/2026/JFSP O Procedimento adotado é o Ajuste Direto, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 20º do CCP, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o nº 1 do artigo 4º do DLR 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação atual.

5200,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Adjudicado a
Francisco Miguel Camacho Rodrigues
Preço contratual
5200,00 €
Preço base
5200,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
30 de julho de 2026
Publicado a
14 de agosto de 2026
Prazo de execução
152 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.