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Ajuste diretoAquisição de serviços

Prestação de serviços para requalificação de infraestruturas, pavimentos, drenagem pluvial e instalação de passadeiras inteligentes na avenida de Moçambique, em Setúbal

19 935,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
19 935,00 €
Preço base
19 935,20 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção e serviços conexos relacionados com estradas e outros equipamentos 50230000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
31 de julho de 2026
Publicado a
14 de agosto de 2026
Prazo de execução
30 dias
Local de execução
Setúbal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.