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Ajuste diretoAquisição de bens móveis

Procedimento de ajuste direto para aquisição de gasolina para as viaturas e equipamentos municipais, o contrato tem o seu período de vigência de 15/08/2026 a 14/08/2029 ou até o valor global dos fornecimentos atingir o valor global contratado, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, caso esta condição de verifique antes do final do período estipulado para a vigência,

Procedimento de ajuste direto para aquisição de gasolina para as viaturas e equipamentos municipais.

19 999,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
19 999,00 €
Preço base
19 999,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Gasolina 09132000-3
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
18 de agosto de 2026
Publicado a
18 de agosto de 2026
Prazo de execução
1 095 dias
Local de execução
Constância

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.