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Ajuste diretoAquisição de serviços

Aquisição de serviços para \"Substituição do Sistema de CCTV”, intervenção inclusa no “Projeto de Conservação e Renovação do Lar S. Francisco”, aprovado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR, na dimensão Resiliência, componente C3 - Respostas Sociais, investimento RE-C03-i03-RAM: Fortalecimento das Respostas Sociais na Região Autónoma da Madeira (RAM), subinvestimento/ medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, AAC - Aviso Abertura de Concurso 07/C03-i03-RAM/2024 - Requalificação e Alargamento da Rede ERPI IV

8100,00 €sem IVA

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O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Motivo indicado: ausência de recursos próprios

Detalhes

Preço contratual
8100,00 €
Preço base
8138,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Empresas convidadas
1
Categoria (CPV)
Serviços de instalação de equipamento de vídeo 51314000-6
Fundamento legal
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Assinado a
3 de junho de 2026
Publicado a
18 de agosto de 2026
Prazo de execução
20 dias
Local de execução
Portugal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.