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Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas

"Pavimentação de Vala na Zona do Termo - Lagoa"

Ajuste Direto "Pavimentação de Vala na Zona do Termo - Lagoa"

49 494,75 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é um ajuste direto?

A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.

Detalhes

Preço contratual
49 494,75 €
Preço base
49 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Ajuste Direto Regime Geral
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas 45233220-7
Fundamento legal
Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Assinado a
16 de julho de 2026
Publicado a
20 de agosto de 2026
Prazo de execução
61 dias
Local de execução
Lagoa

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.