Setores especiaisAquisição de serviços
SET14/2026 Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada
172 800,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Setores especiais”?
Contratos de água, energia, transportes e serviços postais, que têm regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, EMT, SA
- Preço contratual
- 172 800,00 €
- Preço base
- 172 800,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Setores especiais – isenção parte II
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 24 de agosto de 2026
- Publicado a
- 24 de agosto de 2026
- Prazo de execução
- 860 dias
- Local de execução
- Lisboa
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.