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POLITICANDO
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Contratação excluídaAquisição de serviços

Pagamento de direitos de autor referentes a atividades culturais promovidas pelo Município de Oeiras, em regime de fornecimento contínuo

80 000,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Quem contratou
Município de Oeiras
Preço contratual
80 000,00 €
Preço base
80 000,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor 79121000-8
Fundamento legal
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
27 de agosto de 2026
Publicado a
31 de agosto de 2026
Prazo de execução
365 dias
Local de execução
Oeiras

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.