Contratação excluídaAquisição de serviços
Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística
Aquisição de serviços de formação profissional para os trabalhadores dos organismos da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística.
22 500,00 €sem IVA
Ver no Portal BASE (abre noutra janela)O que é “Contratação excluída”?
Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.
Detalhes
- Quem contratou
- Secretaria Regional das Finanças
- Adjudicado a
- Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
- Preço contratual
- 22 500,00 €
- Preço base
- 22 500,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Contratação excluída II
- Categoria (CPV)
- Serviços de ensino e formação 80000000-4
- Fundamento legal
- artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 25 de agosto de 2026
- Publicado a
- 1 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 4 dias
- Local de execução
- Funchal
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.