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Contratação excluídaAquisição de serviços

Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística

Aquisição de serviços de formação profissional para os trabalhadores dos organismos da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira – Curso Avançado sobre Ciência da Legislação e Legística.

22 500,00 €sem IVA

Ver no Portal BASE (abre noutra janela)

O que é “Contratação excluída”?

Contratos a que as regras normais da contratação pública não se aplicam, por exemplo entre entidades públicas ou com regras próprias.

Detalhes

Preço contratual
22 500,00 €
Preço base
22 500,00 € (o máximo que podia custar)
Preço efetivo
Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
Procedimento publicado
Contratação excluída II
Categoria (CPV)
Serviços de ensino e formação 80000000-4
Fundamento legal
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Assinado a
25 de agosto de 2026
Publicado a
1 de setembro de 2026
Prazo de execução
4 dias
Local de execução
Funchal

Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.