Ajuste diretoAquisição de serviços
ACONSELHAMENTO JURÍDICO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
AJUSTE DIRETO (REGIME GERAL) PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO JURÍDICO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA
2200,00 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Freguesia de Loulé (São Clemente)
- Adjudicado a
- Ricardo Prelhaz Fonseca
- Preço contratual
- 2200,00 €
- Preço base
- 2200,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Fundamento legal
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Assinado a
- 9 de setembro de 2026
- Publicado a
- 9 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 91 dias
- Local de execução
- Loulé
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.