Ajuste diretoEmpreitadas de obras públicas
Pavimentação da Canada do Pico - Porto Martins
51 847,80 €sem IVA
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A entidade pública escolhe a empresa e convida-a diretamente, sem concorrência aberta. A lei só o permite abaixo de certos valores ou em casos previstos, como urgência imperiosa ou quando só uma empresa pode fazer o trabalho.
Detalhes
- Quem contratou
- Município da Praia da Vitória
- Adjudicado a
- Leite & Madureira, Lda.
- Preço contratual
- 51 847,80 €
- Preço base
- 52 912,00 € (o máximo que podia custar)
- Preço efetivo
- Ainda não publicado (o contrato pode não ter terminado)
- Procedimento publicado
- Ajuste Direto Regime Geral
- Categoria (CPV)
- Obras de pavimentação e asfaltagem 45233222-1
- Fundamento legal
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Assinado a
- 7 de setembro de 2026
- Publicado a
- 9 de setembro de 2026
- Prazo de execução
- 90 dias
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória
Fonte: Portal BASE / IMPIC. Valores sem IVA, tal como publicados pelas entidades públicas. Os textos dos contratos aparecem como foram publicados.